O desembargador plantonista Vladimir Abreu da Silva concedeu na madrugada desta sexta-feira (19) habeas corpus ao conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Jerson Domingos, e à Cinthya Name Belli, sobrinha de Jamil Name. Os dois foram presos na manhã de ontem (18) por força de mandados de prisão preventiva (por tempo indeterminado) expedidos para a fase 3 da Operação Omertà.
Jerson foi preso numa das fazendas dele, em Rio Negro, e chegou, dirigindo e escoltado, por volta do meio-dia na sede do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros). Perto das 14h, ele deixou o local em direção ao Centro de Triagem Anísio Lima, no Complexo Penal de Campo Grande.
André Borges, o advogado do conselheiro, entrou com pedido liminar de liberdade às 19h17 dessa quinta-feira, consta no sistema on-line de consulta processual do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Jerson ou a noite na cela 17, “famosa” por reunir anteriormente presos da Operação Lama Asfáltica, e a decisão de Abreu da Silva veio às 4h59 de hoje.
Borges afirmou que o “Tribunal, como sempre, atuou com celeridade e eficiência, garantindo a liberdade a um homem bom, da paz e companheiro de todas as horas”.
Argumentos – No habeas corpus, a defesa alega constrangimento ilegal e argumenta que Jerson “é personagem meramente secundário de tudo o que foi apontado pelo Gaeco [Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado]” e que teve a prisão decretada “em razão de parentesco com outros investigados”.
O desembargador, por sua vez, entendeu que não há elementos para mantê-lo preso. Em resumo, para o magistrado, não é possível presumir que o conselheiro integre organização criminosa por ser parente de Jamil Name e o filho, Jamil Name Filho, os principais alvos da Omertà, e proximidade com Fahd Jamil, poderoso empresário da fronteira que também teve a prisão preventiva decretada nesta fase operação. Jerson é irmão de Tereza Name e, portanto, cunhado de Jamil e tio de Jamilzinho.
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