Réu por agir em esquema de fraude no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), o servidor Abner Aguiar Fabre recebeu adicional de 10% no salário, por capacitação. A informação consta na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
Concursado, Abner ocupa o cargo de assistente de atividade de trânsito e responde ação penal por esquema que esquentava documentação de veículos com restrições. Tudo foi revelado pela Operação Miríade, deflagrada pela Polícia Civil, em 2023.
Conforme a denúncia, além de Abner, são réus no processo: o ex-gerente da agência de Rio Negro – onde as fraudes eram realizadas -, Gênis Garcia Barbosa, o despachante David Cloky Hoffaman Chita, e o ex-servidor Eufrásio Ojeda.
Do grupo, Gênis encontra-se preso no Instituto Penal de Campo Grande. Já o despachante David está foragido desde junho do ano ado, quando a polícia não o encontrou para cumprir mandado de prisão preventiva. A defesa dele tentou revogar o pedido e chegou a entrar com recurso até mesmo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou.
Para o Ministério Público, Abner teria assinado vistoria fictícia, já que não teria juntado nota fiscal do motor ou dados da carroceria. Assim, Gênis efetivou alterações para regularizar o veículo no sistema.
O proprietário teria pagado valor de R$ 1 mil para o grupo regularizar a documentação do veículo no sistema.
Operação Miríade
Deflagrada em 29 de junho de 2023, a Operação Miríade cumpriu mandados em Rio Negro, Campo Grande, Sidrolândia e Miranda. A investigação começou após informações de que Gênis, então gerente do Detran de Rio Negro, possuía diversos procedimentos istrativos em seu desfavor.
A justificativa também incluiu movimentações no sistema sem amparo legal, além de veículos com alterações de características supostamente fraudulentas. Verificou-se que os procedimentos suspeitos nem existiam, sob falsas alegações de extravios.
A Delegacia de Polícia Civil do município, com o apoio da Corregedoria de Trânsito do Detran-MS, constatou que as fraudes vinham ocorrendo desde 2021, em especial aquelas relacionadas à inclusão fraudulenta do chamado 4º eixo nas especificações do veículo.
O monitoramento de pessoas investigadas e obtenção de conversas telefônicas apontaram como o esquema criminoso funcionava, além de informações sobre pretensões de remoções ilegais de outros servidores e delegados que presidiam às investigações.
Com isso, chegou-se à identificação de ex-funcionário do Detran, que, mesmo exonerado dos quadros da instituição, agia com o grupo e era responsável pela captação e aliciamento de outros funcionários para a prática criminosa.
MP reforça condenação de grupo por fraude no Detran-MS
O promotor de Justiça, Adriano Lobo Viana de Resende, rebateu a tese da defesa dos acusados, de que a denúncia estaria sem embasamento legal, já que alegam não terem sido citados. “Há, no presente caso, a incidência da Súmula n. 330/STJ, a qual dispensa a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal quando a ação penal é precedida de inquérito policial […] desse modo, diante da inexistência de efetivo prejuízo, não há se falar em cerceamento de defesa e, portanto, na nulidade da decisão que recebeu a denúncia”, conclui o MP.
Então, em manifestação à Justiça, a promotoria reforça pedido de condenação do grupo.
