Câmara já definiu qual proposta sobre prisão em 2ª instância será discutida na Casa, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (25) que a Casa já definiu qual texto sobre a prisão em segunda instância será discutido.
A PEC sugere alterar os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com os recursos especiais e extraordinários para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Senado, porém, também discute um projeto com o objetivo de permitir a prisão após condenação em segunda instância. No entanto, a proposta dos senadores não altera a Constituição, e sim o Código de Processo Penal (P).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), marcou uma reunião para a manhã desta terça-feira (26) com senadores e deputados a fim de chegar a um consenso sobre o tema. O ministro da Justiça, Sergio Moro, também deverá participar do encontro, que será na residência oficial de Alcolumbre.
“A Câmara já tomou a sua decisão, já estamos instalando a comissão da PEC da segunda instância, que foi aprovada na CCJ. O Davi está organizando [uma reunião], mas a posição da Câmara já está tomada”, disse Maia.
O presidente da Câmara afirmou que é possível chegar a um consenso sobre o assunto. “Pode ser um acordo, que essa é a PEC que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo a gente pode fazer”, explicou.
