A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população. Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio...
Possível indicação de Flávio Dino ao STF (Supremo Tribunal Federal) tem gerado discussões acerca do nome que irá substituí-lo no Ministério da Justiça. Um dos cotados a sucessão é o da Ministra do Orçamento e Planejamento do Brasil, Simone Tebet. No entanto, há outros nomes sendo ventilados para o lugar de Dino, entre os bastidores também está o do secretário Nacional de Justiça, Augusto Botelho. Simone é advogada e se formou em direito pela Universidade...
Os brasileiros e seus familiares palestinos que deixaram a Faixa de Gaza chegam nesta segunda-feira (13) ao Brasil. O governo federal já tem uma operação de acolhimento pronta para o grupo, como atendimento médico e psicológico e regularização de documentos. Eles cruzaram a fronteira com o Egito pelo Portal de Rafah, no início da manhã deste domingo (12), com destino ao Cairo, de onde parte o voo para Brasília. A previsão é que a aeronave deixe a capital...
Corte já tinha reconhecido omissão dos parlamentares e prazo de 18 meses, mas Barroso pediu para discutir a questão no plenário físico O Supremo Tribunal Federal (STF) pode recomeçar a analisar, na próxima quarta-feira (8), se há omissão do Congresso Nacional ao deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade. O julgamento estava sendo feito de forma virtual, mas o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, pediu para levar a discussão ao plenário...
O KC-390 Millenium, da FAB, pousou às 6h07 na Base Aérea do Recife Sessenta e nove pessoas voltaram nesta sexta-feira (13) ao Brasil no terceiro voo de repatriação de brasileiros que estavam em Israel, como parte da Operação Voltando em Paz. O KC-390 Millenium, da Força Aérea Brasileira (FAB), pousou às 6h07 em Recife. Segundo a FAB, na capital pernambucana, desembarcaram cinco ageiros. Em vídeo divulgado pela Força Aérea, é possível ver...
Pela proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada, o cidadão apenas perderá a cidadania brasileira se quiser Começa a valer nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da dupla nacionalidade, já aprovada pelo Senado e pela Câmara. A sessão do Congresso Nacional que promulgará a proposta está marcada para as 15h. A partir daí, brasileiros que solicitarem outra nacionalidade não perderão mais a brasileira. Pessoas que renunciaram à condição anteriormente também poderão...
Texto que foi aprovado na CCJ por 16 votos a favor e 10 contra pode ser analisado em plenário ainda nesta quarta (27) A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta (27) o projeto de lei do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tese derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) há menos de uma semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Foto: Edilson Rodrigues/Agência...
Proposta de emenda à Constituição foi aprovada na terça (12) pela Câmara, mas precisa ser promulgada em sessão do Congresso Parlamentares querem que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria e a valer no país. Para isso, articulam a promulgação com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados no último...
Projetos foram validados nesta quinta; para valer nas próximas eleições, textos têm que ser sancionados até 6 de outubro A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem. No entanto, não escapou de críticas...
Além de fortalecer e melhorar a logística interna de escoamento de mercadorias em Mato Grosso do Sul, a Nova Ferroeste vai permitir que o Estado seja um polo exportador de milho e soja para atender os produtores do Paraná, Santa Catarina e até o Rio Grande do Sul. As considerações foram feitas ontem pelo assessor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Lúcio Lagemann, que foi um...
