TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) indeferiu liminar que pedia a anulação da operação Nepsis, que investiga a Máfia do Cigarro, por infiltrar falso policial federal. De acordo com decisão do desembargador federal José Marcos Lunardelli, a Corte não pode se pronunciar sobre o tema sem que esteja demonstrado que a matéria foi submetida à apreciação do magistrado, para que não haja indevida supressão de instância. A vida dupla do...
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira (14) que o traficante André Olivieira Macedo, o André do Rap, “debochou” da Justiça ao informar endereço falso para onde iria ao ser solto no último sábado (10). Ele é considerado um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios. A TV Justiça transmite a sessão do STF. Na sexta (9), o ministro Marco...
Policiais civis de Três Lagoas – cidade a 338 quilômetros de Campo Grande – foram as ruas nesta quinta-feira (24) para cumprir mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas na região leste do Estado. Ao todo, oito endereços foram visitados nesta manhã. A investigação que resultou na operação de hoje, denominada Pavão, começou em julho, com a prisão do líder da associação criminosa. A partir...
A Justiça de São Paulo condenou o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) a rear 40% do fundo eleitoral deste ano para o ex-dirigente petista e publicitário Valdemir Garreta. O publicitário processou o PT por dívidas da campanha de 2014, em que cuidou da comunicação de Alexandre Padilha na disputa pelo governo paulista e de candidatos a deputado. Garreta ainda fez um acordo com a sigla, em 2017, para receber parcelas...
O grupo de procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba (PR) emitiu uma nota neste domingo (6) para defender a atuação de Deltan Dallagnol e afirmar que as manifestações do ex-coordenador da força-tarefa sempre ocorreram “em defesa da causa anticorrupção e da sociedade”. A manifestação surge em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou a decisão do Ministro Celso de Mello, relator das ações da Lava...
A Comissão Nacional de Saúde da China atualizou, pela primeira vez, suas diretrizes para o tratamento de pacientes com covid19 e ou a recomendar o uso da cloroquina. Entretanto, o uso da hidroxicloroquina (um derivado menos tóxico da cloroquina), bem como o uso da droga em associação à azitromicina foi desaconselhada. As novas recomendações foram publicadas nesta quarta-feira (19) pelas autoridades chinesas. A cloroquina é conhecida e usada com segurança há décadas...
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Na véspera do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público que pode culminar em punição ao líder da força tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, integrantes do MP em todo o País lançaram manifesto em que defendem “importância das garantias constitucionais da inamovibilidade e da independência funcional para o regular cumprimento das suas relevantes funções em defesa da sociedade” Até a tarde deste domingo, 16, o documento...
O adiamento das eleições municipais em função da pandemia de covid-19 poderá beneficiar candidatos com a ficha-suja. Na prática, a prorrogação abre caminho para que políticos condenados por práticas ilegais até outubro de 2012 estejam nas urnas em novembro, cenário que não ocorreria sem o adiamento do pleito. A controvérsia vai ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e poderá aumentar o número de postulantes a prefeito e a vereador aptos a...
A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia apresentou nesta terça-feira (14/7) dados atualizados sobre os impactos da Lei Complementar nº 173/2020 sobre as finanças de estados, municípios e Distrito Federal. Essa lei estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que inclui um conjunto de ações como o ree federal de R$ 60,15 bilhões para os entes subnacionais ainda em 2020. A segunda parcela desse total foi creditada...
