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JUSTIÇA, notícias, Saúde

Anvisa mantém proibição ao cigarro eletrônico no país

19 de abril de 2024/

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat...

JUSTIÇA, notícias, Polícia

Policiais cooptados por traficantes usavam viaturas para transportar cocaína

26 de março de 2024/

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), a Operação Snow contra um grupo criminoso de tráfico de cocaína que cooptava policiais para a organização que usavam viaturas para fazer o transporte da droga. Foram 21 mandados cumpridos em Campo Grande e Ponta Porã. Segundo o MPMS (Ministério Público Estadual), a organização era altamente estruturada, com uma rede sofisticada de distribuição, com vários...

CAMPO GRANDE - CAPITAL, JUSTIÇA, notícias

Após fuga no RN, Presídio Federal em Campo Grande ficará mais 5 dias com restrições Medidas foram tomadas com a…

16 de fevereiro de 2024/

O Presídio Federal de Campo Grande permanecerá até a próxima quarta-feira (21) com restrições, dentre as quais estão suspensão de banhos de sol e de visitas para detentos. A medida atende a nova decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciada nesta sexta-feira (16). A portaria é assinada pelo diretor-substituto do Sistema Penitenciário Federal, José Renato Gomes Vaz, e mantém a elevação do nível de segurança das unidades de segurança máxima. A medida...

Brasil, Brasília, JUSTIÇA, notícias

Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

15 de janeiro de 2024/

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população. Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio...

CIDADES DO INTERIOR DO MS., JUSTIÇA, notícias

Em Dourados, por falta de biometria e atualização cadastral, 10 mil podem ficar sem o título de eleitor

5 de dezembro de 2023/

Em Dourados, 10 mil pessoas poderão ter os seus títulos eleitorais suspensos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e, com isso, não poderão votar nas eleições municipais de 2024, além de estarem sujeitas as demais complicações que a falta do documento acarreta. De acordo com o órgão eleitoral, houve uma revisão em cumprimento ao Programa de Identificação Biométrica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que apontou para mais...

Brasília, JUSTIÇA, notícias

Simone Tebet pode assumir cadeira de Flávio Dino no Ministério da Justiça

27 de novembro de 2023/

Possível indicação de Flávio Dino ao STF (Supremo Tribunal Federal) tem gerado discussões acerca do nome que irá substituí-lo no Ministério da Justiça. Um dos cotados a sucessão é o da Ministra do Orçamento e Planejamento do Brasil, Simone Tebet. No entanto, há outros nomes sendo ventilados para o lugar de Dino, entre os bastidores também está o do secretário Nacional de Justiça, Augusto Botelho. Simone é advogada e se formou em direito pela Universidade...

CAMPO GRANDE - CAPITAL, JUSTIÇA, notícias

Caso TCE: afastamento de conselheiros completará um ano sem julgamento com ações patinando no STJ

7 de novembro de 2023/

O Enfqoue MS vem acompanhando e noticiando sobre o caso de acusação de corrupção no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), envolvendo três conselheiros então titulares e que até foram lideres da Corte, que até já viraram processos judiciais. Veja abaixo detalhes e links das noticias da ação que, já tornou réus os ex-presidentes do TCE, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, e o ex-corregedor-geral, Ronaldo Chadid, e...

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Brasília, JUSTIÇA, notícias

Licença-paternidade pode voltar à pauta do STF na quarta-feira

6 de novembro de 2023/

Corte já tinha reconhecido omissão dos parlamentares e prazo de 18 meses, mas Barroso pediu para discutir a questão no plenário físico O Supremo Tribunal Federal (STF) pode recomeçar a analisar, na próxima quarta-feira (8), se há omissão do Congresso Nacional ao deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade. O julgamento estava sendo feito de forma virtual, mas o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, pediu para levar a discussão ao plenário...

Brasil, Brasília, JUSTIÇA, notícias

Fim da perda automática da nacionalidade brasileira começa a valer nesta terça-feira

3 de outubro de 2023/

Pela proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada, o cidadão apenas perderá a cidadania brasileira se quiser Começa a valer nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da dupla nacionalidade, já aprovada pelo Senado e pela Câmara. A sessão do Congresso Nacional que promulgará a proposta está marcada para as 15h. A partir daí, brasileiros que solicitarem outra nacionalidade não perderão mais a brasileira. Pessoas que renunciaram à condição anteriormente também poderão...

Brasília, FOLHA DE MURTINHO - O SEU JORNAL ELETRÔNICO, JUSTIÇA, notícias

Parlamentares querem que fim da perda da nacionalidade brasileira comece a valer

15 de setembro de 2023/

Proposta de emenda à Constituição foi aprovada na terça (12) pela Câmara, mas precisa ser promulgada em sessão do Congresso Parlamentares querem que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria e a valer no país. Para isso, articulam a promulgação com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados no último...

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