Com pena de um a cinco anos de detenção, o crime de importunação sexual é mais grave que o crime de assédio e mais leve que o crime de estupro, porém cabe a prisão em flagrante. Na maioria das vezes, o crime é cometido com objetivo de satisfação sexual na presença de alguém sem sua autorização, como apalpar, lamber, tocar, desnudar, entre outros. O crime é discutido após o caso de uma jovem...
A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (I). O pedido pretende investigar os atos antidemocráticos e terroristas praticados em 08 de janeiro de 2023, na sede dos Três Poderes, em Brasília. Na liminar, a parlamentar aponta ilegalidade no ato omissivo do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela “postergação injustificada do dever...
Nesta quinta-feira (16) foi divulgada a sentença que absolveu Márcio Shiro Obara, Fahd Jamil, o “Rei da Fronteira”, Flávio Correia Jamil Georges e Jamil Name Filho, o Jamilzinho, por obstrução de justiça. Quanto aos crimes de corrupção iva e ativa também inclui na absolvição o ex-guarda municipal Marcelo Rios. Referente ao crime de lavagem de capitais, o poder judiciário absolveu Márcio Shiro Obara e Célio Rodrigues Monteiro. Apesar dos acusados Jamil Name...
Na última sexta-feira (3), Nelson de Oliveira Leite Falcão teve pedido de transferência de um presídio no interior de São Paulo para Campo Grande negado. Nelson foi preso em 2018 com cocaína avaliada em R$ 26,6 milhões e, meses depois, foi resgatado e fugiu. Conforme a decisão do ministro Messod Azulay Neto, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nelson já teve pedido de transferência negado anteriormente. Isso, porque apesar de ter a transferência deferida...
Na tarde de Sábado, (04/02), a equipe da Polícia Militar de Porto Murtinho, comandada pelo 3º Sargento Yarzon, quando em patrulhamento pelo Setor da área rural do Bocaiuval, visualizaram duas motocicletas, com dois indivíduo em atitude suspeitas, sendo realizado a abordagem e após consulta ao sistema, verificou-se que havia um mandado de prisão expedido pela comarca de Antônio João-MS. em desfavor V.M. S. C de 18 anos. Diante dos fatos o indivíduo...
Investigadores descobriram que bando conseguia aposentadoria de pessoas mortas há 15 anos; De acordo com a PF, o esquema fraudulento já teria provocado ao INSS um prejuízo de ao menos R$ 125 mil mas cálculos dos investigadores indicam que a quadrilha já teria arrecadado ao menos R$ 1 milhão Investigadores descobriram que bando conseguia aposentadoria de pessoas mortas há 15 anos; De acordo com a PF, o esquema fraudulento já teria provocado...
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) o afastamento imediato do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. O pedido foi feito nesta sexta-feira (25). Antes, no mesmo dia, o MPF moveu uma ação civil contra Vasques por improbidade istrativa e pediu o afastamento do diretor-geral da corporação. O juiz federal José Arthur Diniz Borges deu prazo para defesa de Vasques e negou...
Pela primeira vez em 42 anos, a Amamsul (Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul) elegeu uma mulher presidente. Pelos próximos dois anos, caberá à juíza Mariel Cavalin dos Santos a missão de comandar a instituição que, atualmente, representa mais de 300 associados. Há 23 anos na área, a titular da 16ª Vara Cível Residual de Campo Grande afirma que pautou a candidatura em quatro principais eixos: institucional e defesa da magistratura, de...
Uma quadrilha que comercializava medicamentos falsificados e de origem estrangeira é alvo da Polícia Federal, nesta quinta-feira (17), que cumpre mandados em seis estados brasileiros, inclusive em Mato Grosso do Sul. A quadrilha já teria movimentado cerca de R$ 4 milhões em 10 meses. A operação denominada Autoimune é em conjunto com a Vigilância Sanitária de Cuiabá, Goiás, São Paulo e Espírito Santo. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Mato...
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, realizou um pronunciamento nesta segunda-feira, 24, em frente ao Palácio do Alvorada junto ao ex-secretário de comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, e anunciou que uma auditoria contratada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) flagrou irregularidades nas inserções publicitárias do candidato à reeleição no segundo turno das eleições. De acordo com o ex-secretário, o número total de vezes em que as inserções deixaram de ser veiculadas seriam de 53...
