O jurista e membro da Academia Brasileira de Direito Ives Gandra avaliou que não consegue caracterizar um crime por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação ao conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, divulgado na última sexta-feira (22).
“O vídeo, que, por ser reunião fechada do Executivo, e que evidente não deveria ter interferência do poder Judiciário, nesta reunião fechada, houve manifestações que não me agradam no nível de palavreado, mas não consigo caracterizar um crime por parte do presidente”, afirma Gandra.
“Em nenhum momento, o presidente caracterizou alguns daqueles pretendidos crimes apontados pelo procurador-geral”, completou (assista ao vídeo completo, com a opinião do jurista, abaixo).
O registro audiovisual é peça do inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar possível interferência política do presidente na PF (Polícia Federal). A reunião havia sido mencionada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro como prova da ingerência de Bolsonaro. Decano da Corte, o ministro Celso de Mello decidiu pela divulgação do vídeo na última sexta-feira (22).
Gandra se referiu às possíveis ilicitudes cometidas por Bolsonaro e anunciadas pela PGR para a abertura de investigação, a fim de serem comprovadas: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia istrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção iva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
O jurista avalia, ainda, que a decisão do ministro pela publicidade do vídeo, do ponto de vista jurídico, tem “inconvientes”. “Grande parte da reunião não tinha nada a ver com o processo, razão pela qual, ao meu ver, no momento que ele publicou, apesar da grande iração que tenho pelo ministro, ele agiu mais politicamente do que como magistrado”, afirmou.
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