Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu registro definitivo nesta terça-feira (23) da vacina contra Covid-19, fabricada pela Pfizer e BioNTech. É o primeiro imunizante a receber a aprovação da agência, que, até então, só havia dado aval para as vacinas para uso emergencial.
Ano ado, a empresa ofereceu ao Brasil venda de 70 milhões de doses para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada.
A informação foi divulgada em nota pelo Diretor-Presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. “Informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra Covid 19, para uso amplo, nas Américas”.
Ele explicou que o imunizante teve uma segurança, qualidade e eficácia comprovadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa. “Esperamos que outras vacinas outorgadas em breve, sendo avaliadas e aprovadas. Esse é o nosso compromisso”, ressaltou Torres.
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A Diretora da Anvisa, Meiruze Freitas, acrescentou que o órgão é o primeiro entre as autoridades de referência pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a conceder o registro de uma vacina Covid-19 com sete locais de fabricação certificados.
“Esse registro abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações dessa concessão”, disse.
A Pfizer afirmou a senadores brasileiros nesta segunda-feira (22) que não aceita as exigências pelo governo brasileiro até agora para vender sua vacina ao país. Na reunião estavam presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A farmacêutica e o Ministério da Saúde chegaram a um ime em torno das cláusulas dos contratos para a comercialização do imunizante: a Pfizer quer que o governo brasileiro se responsabilize por demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina, desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.
A farmacêutica norte-americana também pretende que qualquer litígio com o governo brasileiro seja resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova York. E pede que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.
O presidente Jair Bolsonaro atacou como condições e como ganhar com uma multinacional empacaram. Uma reunião com os parlamentares foi realizada para que eles tentem ajudar a contornar o problema, por meio do diálogo com o governo e também de iniciativas legislativas.
Segundo a Pfizer disse aos senadores, como cláusulas que ela apresenta não são exclusivas da empresa, mas de várias farmacêuticas. Seguem um padrão internacional e estão em vigor em contratos ao redor do mundo.
Na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não aceitado as regras.
O Chile, por exemplo, assinou contrato e escrita, em dezembro, milhares de doses da Pfizer, que já estão sendo aplicados em sua população.
No mundo, 69 países já compraram a vacina da farmacêutica norte-americana, desenvolvida em parceria com a alemã BioNTech.
Do encontro virtual participaram também diretores da Johnson & Johnson, que pretende vender a sua vacina, da Janssen, ao Brasil.
O senador Randolfe Rodrigues já apresentam uma emenda à medida provisória que regulamenta a importação de vacinas prevendo que o governo brasileiro assuma a responsabilidade pelas demandas judiciais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se reunir ainda nesta segunda (22) com o ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, para conversar sobre as prevalências entre o governo Bolsonaro e as farmacêuticas.
No domingo (21), o Ministério da Saúde informou que orientação ao Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar o ime, já que as perdas estariam empacadas “por falta de flexibilidade das empresas”.
