O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou levemente a previsão do salário mínimo para 2022, de R$ 1.169 para R$ 1.210. Mesmo assim, esse será o terceiro ano seguido sem reajuste real.
Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior (INPC) mais o aumento real do PIB de dois anos antes (caso este último seja positivo) -o que, na maior parte do período proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT).
A partir de 2020, já durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), só houve aumento do salário mínimo pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Isso significa que, desde então, o salário mínimo não teve nenhum ganho real.
A conta do reajuste para 2022 considerou uma projeção para o salário mínimo feita pelo Ministério da Economia em novembro.
No substitutivo, no entanto, Leal estima um INPC de 10,18% em 2021 -o que levaria o mínimo para um valor maior, de R$ 1.211,98.
O valor consta do parecer final divulgado na madrugada desta segunda-feira (20). A previsão inicial era que o texto fosse votado nesta segunda-feira (20), mas, devido a divergências sobre valores destinados à Educação e em meio à pressão da segurança pública para reajuste salarial, o texto só deve ser apreciado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta terça (21).
A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador, e, por isso, o valor tem que ser corrigido ao menos pela inflação. Atualmente, o valor é de R$ 1.100.
Os aumentos reais do salário mínimo feitos no ado representaram uma das principais políticas para a queda na desigualdade de rendimentos no Brasil em uma década, segundo um estudo dos pesquisadores Niklas Engbom, da Universidade de Nova York, e Christian Moser, da Universidade Columbia.
