Nas alegações finais, o Psol voltou a reforçar que a Justiça Eleitoral pode decretar inelegibilidade de Beto Pereira (PSDB) a partir das informações prestadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que incluiu o tucano na lista de ‘contas sujas’.
Conforme o documento protocolado no processo, o partido cita a legislação LC 64/90 para refutar defesa do PSDB e apontar que é dispensado o julgamento das contas pelos vereadores. Ou seja, a inelegibilidade pode ser decretada com base nas informações prestadas pela Corte de Contas.
Assim, o partido reforça o pedido de impugnação da candidatura de Beto Pereira em Campo Grande. “Conforme se verifica dos entendimentos jurisprudenciais acima, basta que tenham sido reprovadas as contas pelo órgão auxiliar do controle externo (TCE/MS), em decisão irrecorrível que configure lesão ao erário por ação dolosa, elementos que foram todos suficientemente demonstrados na Impugnação, a qual deve ser acolhida”, diz trecho do documento.
Agora, o próximo o é o juiz analisar e proferir uma decisão sobre o pedido de impugnação da candidatura de Beto Pereira (PSDB).
