BRASÍLIA — O ministro da Justiça, Sergio Moro , apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei contra a corrupção e anticrime com alterações em 14 leis, como o código Penal. A proposta, que será encaminhada em breva para discussão no congresso, prevê a redução de pena de policiais acusados de cometer excessos numa determinada ação. O projeto não elimina a possibilidade de punição a um policial, a chamada exclusão de ilicitude, conforme defendia o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Mas prevê que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
O que nós colocamos é algo que os juízes já fazem na prática — explicou Moro, durante entrevista coletiva.
