O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma ação proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ainda em abril, que denuncia violência policial e violações de preceitos constitucionais contra comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.
O julgamento virtual terminou na noite desta sexta-feira (25) e analisava uma decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, que já havia negado provimento à ação, em decisão provisória. Mesmo assim, o placar final do julgamento ficou em 7 votos a 4 a favor do prosseguimento da ação, com voto divergente da presidente do STF, ministra Rosa Weber, seguido pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Em seu voto, Gilmar Mendes reiterou o não cabimento da ação e foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin.
