STF julga pedido da defesa para evitar prisão de Lula
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procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de um pedido para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O STF iniciou nesta quinta julgamento de um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de evitar que o ex-presidente seja preso. Em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância.
Em sua fala, Raquel Dodge disse que a decisão da Corte que em 2016 permitiu a execução de pena após condenação em segunda instância é importante para combater a impunidade.
“Essa decisão tem sido considerada por muitos estudiosos como marco importante para fazer cessar a impunidade no país”, afirmou.
Ao recomendar a rejeição do pedido de Lula, Dodge também disse que o habeas corpus é incabível por atacar decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF que já haviam negado o pedido.
A procuradora-geral que a decisão em favor da execução provisória da pena “tem dado segurança jurídica e contribuído para dar efetividade a persecução penal com todas as garantidas de ampla defesa e de contraditório”.
Em janeiro, ao julgar Lula, os desembargadores do TRF-4 decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao próprio tribunal. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda (26).
A defesa do ex-presidente, porém, recorreu ao STF pedindo que Lula só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.
Os advogados de Lula argumentam que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Em 2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça. Ações na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.
