O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, ouviu testemunhas de defesa dos ex-presidentes do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Cícero de Souza (aposentado) e Waldir Neves Barbosa (afastado), em ação de improbidade istrativa…. veja mais em
Além deles, também respondem pela denúncia do Ministério Público, conselheiro falecido José Ancelmo dos Santos e as donas das empresas Seleta e Limpamesa, Eliza da Silva e Eliete da Silva, respectivamente. O caso foi apresentado pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, que também participou da oitiva.
Todos os ouvidos na audiência já foram servidores do TCE e afirmaram não ter conhecimento da origem dos contratos. O magistrado questionou a ligação dos ex-servidores com os réus e questionou sobre o conhecimento das irregularidades.
Nenhum deles soube explicar quando e como as empresas começaram a atuar no órgão. Mas foram unânimes ao confirmar que os funcionários terceirizados eram das empresas que foram contratadas sem licitação
O ex-chefe jurídico do TCE, Dênis Peixoto, afirmou que participou da formulação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o TCE e o Ministério Público, que orientou a demissão da mão de obra contratada pelas empresas e abertura de licitação para contratação de nova empresa, enquanto o concurso público estava em andamento.
“O TAC seria a melhor solução para a situação que vinha de tempos atrás. Por isso, decidiram em reuniões, junto com o procurador-geral de Justiça da época, Humberto Brites, quando tomaram conhecimento dos procedimentos irregulares”, afirmou.
O ex-chefe de gabinete de Waldir Neves, Nelson Brandão, ressaltou que para cumprir o TAC seriam necessários demitir 300 pessoas que atuavam em setores que iam desde a limpeza até e istrativo.
“Começamos um entendimento com o Ministério Público e pedimos a ampliação de prazo. Demitimos 178 e conseguimos prorrogar o prazo até a licitação da nova contratação. O TAC foi cumprido e arquivado”, destacou
