O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (1º) a suspensão de procedimentos de investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Além disso, mandou afastar dois servidores do órgão que atuaram nessa investigação.
O inquérito, do qual Moraes é relator, foi aberto para apurar ofensas à Corte. Mas também incluiu a apuração sobre vazamentos de dados da Receita envolvendo ministros.
No mês anterior à abertura do inquérito, foi publicado um relatório da Receita que envolvia suspeitas em relação à movimentação financeira de Gilmar Mendes.
Segundo o STF, Alexandre de Moraes fez a determinação em relação à nota Copes emitida em março de 2018. A nota Copes é um relatório da Receita, no qual o órgão especifica o motivo de ter feito a apuração em relação a esses 133 contribuintes.
Após a decisão do ministro, a Receita Federal divulgou a seguinte nota: “A Receita Federal informa que dará rigoroso e integral cumprimento à decisão judicial. O Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, já determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos sob análise ou instaurados com base na Nota Copes nº 48/2018. O órgão informa ainda que iniciará procedimentos internos para aferição das alegações veiculadas hoje na imprensa”.
A decisão de Moraes não é pública. Segundo o Supremo, foi tomada em razão de “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”. As informações foram obtidas após procedimento istrativo interno do órgão, conforme o STF.
Moraes afirmou que houve “indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento istrativo disciplinar” contra os dois servidores da Receita e que o procedimento interno constatou “graves indícios da prática de infração funcional”.
“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, diz Alexandre de Moraes na decisão.
Em nota o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) criticou a decisão de Alexandre de Moraes.
“O Sindifisco Nacional repudia a decisão arbitrária e inédita do ministro Alexandre de Moraes, ilegalmente na dupla função de Ministério Público e de magistrado. Trata-se de um verdadeiro tribunal de exceção, com objetivo claro de transformar poderosas autoridades públicas em contribuintes intocáveis, a ponto de suspender fiscalizações em curso e afastar cautelarmente auditores fiscais da Receita Federal de suas funções, violentando, sem nenhum pudor, o devido processo legal”, diz a nota.
Por Mariana Oliveira, Rosanne D’Agostino e Luiz Felipe Barbieri, TV Globo e G1 — Brasília
